Tributário

15 de outubro, 2020

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Quais as transações tributárias em vigor no momento ?

No momento as seguintes transações estão em vigor: 3.1) TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL – Vigorará até 29.12.2020. Contempla débitos tributários federais, inclusive do Simples Nacional e FGTS, inscritos em Dívida Ativa da União, de difícil recuperação ou irrecuperável de valor até R$ 150.000.000,00. Requer entrada de 4% do valor consolidado do crédito a ser pago durante os […]

13 de outubro, 2020

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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO É REFIS

Atente-se para a diferença entre TRANSAÇÕES TRIBUTARIAS e REFIS: O que existe em vigor como plano do governo para ajudar na recuperação das empresas com débitos tributários federais são as TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS, que em muito se diferenciam dos já conhecidos REFIS de tempos de outrora: 1) As transações tributárias só se aplicam a débitos administrados […]

14 de abril, 2020

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Recuperação de créditos tributários pode ajudar empresas a saírem da crise

Com a crise econômica já instaurada por conta do Coronavírus, que fechou diversos comércios e empresas por 15 dias, empresários de diversos setores já se preocupam com as contas e impostos a pagar, e como manter seus negócios, afinal os 15 dias ainda podem virar muitos outros. Uma alternativa para empresas do Simples Nacional é […]

20 de março, 2020

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Comitê aprova prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses

Decisão faz parte das medidas do governo para proporcionar mais tranquilidade às empresas por conta da pandemia do coronavírus. Medida não vale para tributos de fevereiro. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a […]

4 de fevereiro, 2020

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Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020.  O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º/11/19, retirou do Regulamento do […]

17 de janeiro, 2020

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Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos de ICMS

Contribuintes têm obtido decisões favoráveis sobre o tema em instâncias inferiores Programado para abril deste ano, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o alcance da decisão que retirou o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins já movimenta um mercado bilionário de créditos tributários. Apesar de […]

6 de janeiro, 2020

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Você sabia que 95% das empresas brasileiras têm direito a ressarcimento de impostos.

Em 2015, 95% das empresas pagaram impostos indevidamente, ou a maior, de acordo com dados do IBGE. Isto é consequência da alta complexidade da legislação tributária, a qual é humanamente impossível de se acompanhar sem o auxílio da tecnologia. Para se ter uma ideia, são realizadas diariamente cerca de 40 alterações que afetam diretamente no […]

27 de novembro, 2019

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Planejamento Estratégico Tributário para 2020: riscos e oportunidades

Planejamento Estratégico Tributário para 2020: riscos e oportunidades Com o fim do ano se aproximando, as empresas têm a chance de rever a gestão da carga tributária e diminuir o impacto desse custo no orçamento. Para determinar o regime mais vantajoso para as operações, é preciso considerar os resultados obtidos no corrente exercício, desde os […]

22 de novembro, 2019

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Recuperação de Créditos Tributários

Esse artigo foi criado para que os contribuintes possam ter uma visão melhor sobre esse instituto jurídico. O grande problema enfrentado pelos contribuintes no Brasil é a arrecadação de impostos, que na grande maioria destes, principalmente os empresários, reclamam na demanda enorme de arrecadação mensal. Vale ressaltar que tais reclamações possuem fundamentos, isso porque segundo […]


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