Recuperação de Créditos Tributários

22 de novembro, 2019

cloudged

Esse artigo foi criado para que os contribuintes possam ter uma visão melhor sobre esse instituto jurídico.

O grande problema enfrentado pelos contribuintes no Brasil é a arrecadação de impostos, que na grande maioria destes, principalmente os empresários, reclamam na demanda enorme de arrecadação mensal.

Vale ressaltar que tais reclamações possuem fundamentos, isso porque segundo estudos, as empresas brasileiras são as que mais gastam tempo e consequentemente dinheiro com a dedicação no recolhimento deles, haja vista a complexidade do nosso regime de tributação.

A recuperação de créditos tributários se fundamenta na oportunidade do contribuinte ter determinados valores de volta ao seu capital, pois muitas vezes arrecadam tributos a mais do que o devido.

Isso porque em muitos casos há leis que instituem regras em desacordo com a Constituição, lembrando que esta traz toda a base do ordenamento jurídico tributário, sendo assim passam a ter sua essência inconstitucional.

Mesmo com toda a evolução tecnológica, os sistemas de arrecadação podem vir a ocorrer erros que venham a gerar muitos problemas ao contribuinte, principalmente aqueles que dependem da sua regularidade fiscal para continuar sua atividade, como por exemplo empresas que dependem de processos licitatórios.

Convém observar que os citados problemas podem ser vistos nas três esferas do poder executivo, como na União, nos Estados e Municípios, há diversos casos em litígio nos tribunais superiores que se mantém em discussão há muitos anos.

Isso quer dizer que existem problemas de arrecadação errada com base em leis que instituem ou modificam os tributos, bem como erros no recolhimento como um todo.

E por essa razão, não poderiam fazer tais cobranças, se tornando até mesmo inconstitucionais como já falado anteriormente, pois nossa Constituição determina regras básicas para essa atividade da Administração Pública.

Evidente que cada caso deverá ser analisado em sua particularidade, mas o intuito desse artigo é justamente alertar aos contribuintes que o Fisco erra também e, que diante disso, há a necessidade de sempre verificar se houve a cobrança correta tanto em valores como também fundamentada na lei que possui poderes para tanto.

No entanto, no que se refere a este tema muitas vezes por anos são arrecadados valores tributados a maior do que o realmente devido, ou até mesmo o contribuinte possui uma peculiaridade própria que te gera uma isenção que não tinha conhecimento até então para pedi-la, e assim os erros se perpetuam por muito tempo.

Desta maneira vale esclarecer que a recuperação de créditos tributários, aqueles que já foram pagos para o Fisco a mais ou até mesmo não reconhecido determinadas isenções, ou seja, estes podem ser pedidos judicialmente com direito a juros e correção monetária, e ainda com a recuperação dos últimos 5 anos.

Esses valores representam muito, principalmente ao empresário, que no ambiente deste a arrecadação é de enorme impacto ao seu faturamento, que num possível retorno desses valores traz um ganho que muitos deles não tinham ideia desse direito ou até mesmo detinham conhecimento, mas não sabiam como resolver.

Há várias vantagens para o contribuinte, principalmente aos empresários, porque aquele que enfrenta o medo de uma ação judicial, seja pela demora, seja pelo custo inicial deve ficar atento que o retorno desses valores agregará patrimônio futuro e também uma redução, dependendo do tipo de tributo, drástica ao seu faturamento ou precificação de mercado.

Vale ainda observar que com essa redução o empresário terá melhor preço de mercado, pois aquele imposto que tanto pesava na sua folha estará controlado o que gerará maior flexibilidade a atividade.

Como passará a ter melhor preço em relação aos seus concorrentes, terá também maior competitividade, pois a redução de sua carga tributária irá te proporcionar melhor desempenho no seu mercado.

Desta forma convém observar que há muitas vantagens nesse instituto jurídico, o problema que ocorre nesse caso é que o contribuinte não possui conhecimento de tal fato e muitas vezes é resistente a essa proposta de fazer efetivamente valer seus direitos.

Fiquem atentos aos seus direitos.

“O direito não socorre aos que dormem.”

Publicado por Joselane Desiderati
Via Jusbrasil

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