ICMS

4 de fevereiro, 2020

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Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020.  O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º/11/19, retirou do Regulamento do […]

17 de janeiro, 2020

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Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos de ICMS

Contribuintes têm obtido decisões favoráveis sobre o tema em instâncias inferiores Programado para abril deste ano, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o alcance da decisão que retirou o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins já movimenta um mercado bilionário de créditos tributários. Apesar de […]

18 de outubro, 2019

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Justiça permite a postos de combustíveis receber ICMS pago a mais

A rede ingressou com mandado de segurança alegando que vendeu combustível por valor menor do que o presumido para o cálculo do imposto e, portanto, teria direito ao ressarcimento. Um grupo de postos de combustíveis conseguiu na Justiça o direito de receber de volta a diferença extra de ICMS pago na venda do produto por substituição […]

9 de setembro, 2019

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ICMS – Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária

Novo sistema trazido pela Portaria CAT 42/2018 permite que em até 24 horas o contribuinte receba um código eletrônico que permite lançar o crédito de ICMS na apuração mensal. A melhoria favorece o atacado e o varejo paulista. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do […]


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