Se sua empresa atende aos critérios da Fazenda: optante do Simples Nacional, exceto MEI, e/ou opta pela substituição de ICMS, além disso, vende produtos classificados como monofásicos (ex. refrigerantes, água mineral, perfumaria, higiene pessoal, dentre outros), você está elegível sim! O próximo passo é saber se sua empresa possui valores disponíveis.