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O aproveitamento de créditos de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários é um dos temas mais controversos do direito tributário estadual brasileiro. A questão
A controvérsia envolvendo a tributação dos incentivos fiscais de ICMS, especialmente aqueles classificados como “benefícios-negativos”, segue ocupando posição central no contencioso tributário brasileiro. Mesmo após
A publicação da Solução de Consulta Cosit nº 21 publicada pela Receita Federal no dia 25/02/2026 trouxe novamente ao debate a exclusão do ICMS da
A base de cálculo para o retorno da contribuição deve vir da remuneração como retribuição do trabalho do colaborador De maneira sintética, a recuperação de
Está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) a obrigatoriedade do pagamento do diferencial de alíquota de ICMS para empresas que recolhem tributos pelo Simples
Muitas empresas têm passado por dificuldades financeiras nos últimos tempos. O que poucas sabem é que elas podem ter direito a receber um dinheiro que
Em função das novas diretrizes para o funcionamento de vários estabelecimentos, mesmo aqueles que ainda podem operar em horário reduzido, as empresas sentirão uma brusca
Para empresas do Simples Nacional o processo é rápido, simplificado e totalmente online, o que torna ainda mais atrativa essa alternativa, uma vez que a
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Os diversos e confusos impostos no Brasil são algo que podem dar dor de cabeça a muita gente. Pensando nisso, vamos explicar um pouco mais
Novo sistema trazido pela Portaria CAT 42/2018 permite que em até 24 horas o contribuinte receba um código eletrônico que permite lançar o crédito de
