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1. O novo paradigma da conformidade e o Código de Defesa do Contribuinte A Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, institui
Em sessão de 29 de abril de 2026, a 4ª Câmara/1ª Turma Ordinária da 3ª Seção do CARF proferiu decisão relevante no processo da Esmaltec
A Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023, inaugurou a mais profunda transformação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição Federal de
Existe uma discussão frequente no mundo empresarial que, além de gerar pagamentos a maior à Previdência Social, pode expor as empresas a autuações fiscais por
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A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença em mandado de segurança (5004629-49.2026.4.02.5101) reconhecendo o direito de contribuinte ao aproveitamento de créditos de
A controvérsia envolvendo a tributação dos incentivos fiscais de ICMS, especialmente aqueles classificados como “benefícios-negativos”, segue ocupando posição central no contencioso tributário brasileiro. Mesmo após
A publicação da Solução de Consulta Cosit nº 21 publicada pela Receita Federal no dia 25/02/2026 trouxe novamente ao debate a exclusão do ICMS da
Empresário, não deixe passar nenhuma oportunidade de Recuperação tributária. Confira o Checklist de aproveitamento créditos de PIS e COFINS que preparamos para você: Confira o
Muitas empresas têm passado por dificuldades financeiras nos últimos tempos. O que poucas sabem é que elas podem ter direito a receber um dinheiro que
A base de cálculo para o retorno da contribuição deve vir da remuneração como retribuição do trabalho do colaborador De maneira sintética, a recuperação de
💡 Escolher o regime tributário certo é fundamental para o sucesso da sua empresa. Mas muitos empresários cometem erros que podem custar caro! Confira os
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Está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) a obrigatoriedade do pagamento do diferencial de alíquota de ICMS para empresas que recolhem tributos pelo Simples
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O governo federal decidiu não excluir do Simples Nacional as empresas inadimplentes em 2020. A decisão atendeu a uma solicitação formulada pelo presidente do Sebrae,
O Pix, novo sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central que deve entrar no ar em novembro deste ano, promete revolucionar a forma como lidamos
Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, devem se
No momento as seguintes transações estão em vigor: 3.1) TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL – Vigorará até 29.12.2020. Contempla débitos tributários federais, inclusive do Simples Nacional e FGTS,
Atente-se para a diferença entre TRANSAÇÕES TRIBUTARIAS e REFIS: O que existe em vigor como plano do governo para ajudar na recuperação das empresas com
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição do PIS
Em função das novas diretrizes para o funcionamento de vários estabelecimentos, mesmo aqueles que ainda podem operar em horário reduzido, as empresas sentirão uma brusca
Para empresas do Simples Nacional o processo é rápido, simplificado e totalmente online, o que torna ainda mais atrativa essa alternativa, uma vez que a
Varejistas brasileiras tiveram uma inesperada – e bem-vinda – injeção de recursos em meio à pandemia de coronavírus. Nos últimos dias, companhias como Hering, Via
Com a crise econômica já instaurada por conta do Coronavírus, que fechou diversos comércios e empresas por 15 dias, empresários de diversos setores já se
Decisão faz parte das medidas do governo para proporcionar mais tranquilidade às empresas por conta da pandemia do coronavírus. Medida não vale para tributos de
A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo,
Contribuintes têm obtido decisões favoráveis sobre o tema em instâncias inferiores Programado para abril deste ano, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o
Em 2015, 95% das empresas pagaram impostos indevidamente, ou a maior, de acordo com dados do IBGE. Isto é consequência da alta complexidade da legislação
Planejamento Estratégico Tributário para 2020: riscos e oportunidades Com o fim do ano se aproximando, as empresas têm a chance de rever a gestão da
Esse artigo foi criado para que os contribuintes possam ter uma visão melhor sobre esse instituto jurídico. O grande problema enfrentado pelos contribuintes no Brasil
Arthur C. Clarke morreu em 2008, mas continua sendo um dos mais vendidos escritores de ficção científica. Seu conto The Sentinel, publicado em 1951, inspirou
Saiba quais são os impostos pagos no Simples Nacional e acabe com as dúvidas! Mas antes é importante que você saiba como funciona esse regime
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Todos estamos cansados de saber que nosso sistema tributário é um dos mais complexos do mundo. Por isso, precisamos ser auxiliados por ferramentas que facilitem
A rede ingressou com mandado de segurança alegando que vendeu combustível por valor menor do que o presumido para o cálculo do imposto e, portanto, teria
Apesar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS ter tido repercussão desde março de 2017, ainda surgem muitas dúvidas. Esclarecemos
A RFB permitiu a Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins Uma das maiores discussões tributárias, a exclusão do Imposto sobre
Capital social. Fluxo de caixa. Lucro bruto. Patrimônio líquido. São tantos termos contábeis que até confundem. Mas para não deixar ninguém perdido, listei os mais
Os diversos e confusos impostos no Brasil são algo que podem dar dor de cabeça a muita gente. Pensando nisso, vamos explicar um pouco mais
Novo sistema trazido pela Portaria CAT 42/2018 permite que em até 24 horas o contribuinte receba um código eletrônico que permite lançar o crédito de
A popularização das séries chegou para ficar no Brasil, muito em função dos serviços de streaming, como a Netflix, Amazon prime e outros. Não é
Você já ouviu falar em Ross, o robô advogado criado por uma startup canadense da Universidade de Toronto, no Canadá?
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A promessa das tecnologias em maior ou menor escala passa pela automação de processos, mas importa perceber quais as principais vantagens na evolução para esta
e investir em uma empresa estrangeira já parece atrativo em tempos de juros baixos no Brasil, aportar recursos em uma gigante da tecnologia – como
