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1. O novo paradigma da conformidade e o Código de Defesa do Contribuinte A Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, institui
Em sessão de 29 de abril de 2026, a 4ª Câmara/1ª Turma Ordinária da 3ª Seção do CARF proferiu decisão relevante no processo da Esmaltec
A Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023, inaugurou a mais profunda transformação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição Federal de
Existe uma discussão frequente no mundo empresarial que, além de gerar pagamentos a maior à Previdência Social, pode expor as empresas a autuações fiscais por
A base de cálculo para o retorno da contribuição deve vir da remuneração como retribuição do trabalho do colaborador De maneira sintética, a recuperação de
Está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) a obrigatoriedade do pagamento do diferencial de alíquota de ICMS para empresas que recolhem tributos pelo Simples
O governo federal decidiu não excluir do Simples Nacional as empresas inadimplentes em 2020. A decisão atendeu a uma solicitação formulada pelo presidente do Sebrae,
No momento as seguintes transações estão em vigor: 3.1) TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL – Vigorará até 29.12.2020. Contempla débitos tributários federais, inclusive do Simples Nacional e FGTS,
Atente-se para a diferença entre TRANSAÇÕES TRIBUTARIAS e REFIS: O que existe em vigor como plano do governo para ajudar na recuperação das empresas com
Em função das novas diretrizes para o funcionamento de vários estabelecimentos, mesmo aqueles que ainda podem operar em horário reduzido, as empresas sentirão uma brusca
Com a crise econômica já instaurada por conta do Coronavírus, que fechou diversos comércios e empresas por 15 dias, empresários de diversos setores já se
Decisão faz parte das medidas do governo para proporcionar mais tranquilidade às empresas por conta da pandemia do coronavírus. Medida não vale para tributos de
A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo,
Contribuintes têm obtido decisões favoráveis sobre o tema em instâncias inferiores Programado para abril deste ano, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o
Em 2015, 95% das empresas pagaram impostos indevidamente, ou a maior, de acordo com dados do IBGE. Isto é consequência da alta complexidade da legislação
Planejamento Estratégico Tributário para 2020: riscos e oportunidades Com o fim do ano se aproximando, as empresas têm a chance de rever a gestão da
Esse artigo foi criado para que os contribuintes possam ter uma visão melhor sobre esse instituto jurídico. O grande problema enfrentado pelos contribuintes no Brasil
Saiba quais são os impostos pagos no Simples Nacional e acabe com as dúvidas! Mas antes é importante que você saiba como funciona esse regime
Todos estamos cansados de saber que nosso sistema tributário é um dos mais complexos do mundo. Por isso, precisamos ser auxiliados por ferramentas que facilitem
A rede ingressou com mandado de segurança alegando que vendeu combustível por valor menor do que o presumido para o cálculo do imposto e, portanto, teria
Apesar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS ter tido repercussão desde março de 2017, ainda surgem muitas dúvidas. Esclarecemos
